Termos e Política de Privacidade
1. Titularidade do domínio megasites.pt
O presente sítio de internet (website) ( www.megasites.pt ) é propriedade da MEGASITES – Consultoria de Internet Limitada, doravante designada pela forma abreviada "MEGASITES", com sede na Rua Ramiro Ferrão, n.º 25, R/C D, 2805-356 Almada, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 504.622.773, com o capital social de € 5.000,00.
Para qualquer esclarecimento relacionado com as presentes Condições de utilização do site poderá contactar a MEGASITES através de qualquer um dos seguintes meios:
• Email: [email protected]
• Carta: Praça Padre Manuel Bernardes, Nº5 - Loja 5A, 2825 – 359 Costa da Caparica
• Telefone: +351 212 746 170
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições de Utilização têm por objetivo definir as condições de utilização do site e a proteção dos dados obtidos dos Pedidos de Orçamento e restantes formulários de contacto.
A navegação no site www.megasites.pt implica a aceitação das presentes Condições.
A MEGASITES reserva-se no direito de alterar as presentes Condições de Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site [www.megasites.pt].
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da página www.megasites.pt, sem autorização prévia escrita concedida pela MEGASITES é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A MEGASITES reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: preços, promoções e condições comerciais.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da MEGASITES. A utilização da página www.megasites.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da MEGASITES. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.megasites.pt, informamos que a MEGASITES não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos, não lhe sendo, portanto, possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes sejam identificados, a MEGASITES procederá logo que possível à respetiva correção.
4. Política de Actuação
Está expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da MEGASITES Consultoria de Internet Limitada.
A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
5. Propriedade intelectual e industrial
Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral neste site, são da propriedade ou do uso exclusivo da MEGASITES Consultoria de Internet Limitada e estão protegidas nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de protecção da Propriedade Intelectual. A reprodução para uso pessoal é permitida, mas são proibidas as modificações não autorizadas, imitações, transmissões ou venda de qualquer conteúdo deste site.
Os conteúdos das páginas deste site estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial.
Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pela MEGASITES Consultoria de Internet Limitada são direitos reservados. Sendo assim, todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site, estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.
Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem ou a utilização de ferramentas existentes no site, de que é um exemplo, a partilha de evento via Facebook.
6. Responsabilidades
A MEGASITES nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do site poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados directa ou indirectamente), que surjam em consequência da utilização correcta ou incorrecta do site e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
7. Obrigações dos Utilizadores
O Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições de Utilização do site, nomeadamente:
1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) A não utilizar identidades falsas;
3) A facultar os dados (Nome, email, morada, telefone) corretos de modo a que a MEGASITES possa responder corretamene a pedidos de orçamentos e outro tipo de informações.
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à MEGASITES.
8. Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
A MEGASITES Consultoria de Internet Limitada está fortemente empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou a seguinte Política de Privacidade para o informar devidamente como o site funciona e como a sua informação pessoal é tratada.
Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio activo de dados pessoais e que coloque em causa os fins para os quais os disponibilizou, será do seu conhecimento se para isso nos tiver facultado um meio de contacto.
O titular dos dados deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou actualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da MEGASITES com a finalidade de receber um Orçamento para criação de sites e e orçamentos para publicitar produtos/serviços, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos como email, SMS ou outros.
O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do preenchimento do formulários de Pedido de orçamento ou da Página de Contactos no site www.megasites.pt , na opção ali indicada para o efeito.
Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, em qualquer altura e sem qualquer encargo, usando para tal o email que usou para disponibilizar os seus dados pessoais.
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a MEGASITES através dos seguintes meios:
• Email: [email protected]
• Carta: Praça Padre Manuel Bernardes, Nº5 - Loja 5A, 2825 – 359 Costa da Caparica
• Telefone: +351 212 746 170
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/ .
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